Aprovado em comissão especial por 18 votos a favor e 9 contrários (veja a lista de votação abaixo), está pronto para votação em plenário o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) para o projeto que promove alterações na legislação sobre uso de agrotóxicos ou pesticidas. De interesse da chamada “bancada ruralista”, a matéria (PL 6299/02) superou a fase de debate em comissão especial na Câmara, que consumiu cerca de nove horas de discussões nesta segunda-feira (25), depois de analisados destaques apresentados ao texto.

O relatório de Nishimori permite, entre outros pontos (veja resumo abaixo), que o Ministério da Agricultura libere o uso de pesticida em plantações mesmo que órgãos reguladores como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, não tenham completado seus processos de análise. A liberação nessas situações imporá ao produto que tenha sofrido ação de pesticida um registro temporário. Outra condição é que os produtos observem especificações idênticas em ao menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para deputados contrários à matéria, trata-se de facilitar o uso de “veneno” a ser levado à mesa de milhões de brasileiros. Já defensores do projeto, em geral integrantes da chamada “bancada ruralista”, dizem que o objetivo do projeto é reduzir a burocracia e ajudar produtores rurais sem que, para isso, esteja em risco a saúde da população.

Como o Congresso em Foco mostrou em 5 de junho, não só a controvérsia em torno da matéria vinha impedindo que ela avançasse na Câmara. A comissão especial deveria ter retomado a discussão do projeto no final de maio, mas a reunião foi cancelada em meio à greve dos caminhoneiros e o feriado prolongado de Corpus Christi (31 de maio).

ACESSO RESTRITO

No início da reunião, que consumiu nove horas, deputados se manifestaram contra o projeto a que deram o apelido de “PL do Veneno”.

A votação desta segunda-feira (25) voltou a registrar bate-boca e troca de acusações entre deputados contra e a favor do projeto. Por determinação da presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), a sessão foi restrita a parlamentares, assessores e jornalistas credenciados.

A parlamentar alegou que a medida é consequência de um episódio da reunião anterior, quando o grupo Greenpeace abandonou na sala da comissão uma mala de plástico com uma espécie de alarme – uma espécie de simulação de bomba, como Tereza classificou. A ONG ambientalista declarou que a ação foi uma forma de protesto e para lançar luzes sobre o assunto.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO:

Classificação

Hoje: agrotóxico

PL 6299/02: o termo “produto fitossanitário”, inicialmente sugerido pelo relator, foi modificado para “pesticida”

Registro temporário de agrotóxico

Hoje: não existe

PL 6299: no caso dos novos produtos empregados em experimentos e pesquisas, o projeto permite registro temporário de 30 dias. O produto em que tenha sofrido ação de pesticida deve ser registrado e observar especificações idênticas em ao menos três dos 37 países da OCDE e na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), desde que utilizado na mesma cultura agrícola.

Controle do registro

Hoje: três órgãos atual no controle – Ministério da Saúde, Ibama e Ministério da Agricultura, com tramitação simultânea nos três órgãos e em processo 100% manual

PL 6299/02: processo passa ser digital e unificado, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura. Os outros três órgãos emitem parecer sobre o produto em questão, mas sem que a Agricultura precise esperar a conclusão desse procedimento

Prazo de registro

Hoje: 120 dias até a liberação do produto por meio de parecer. Devido à burocracia, alguns casos consomem anos de processo

PL 6299: dois anos até a liberação. O relator pretendia fixar prazo de 12 meses, em caráter preparatório, com o objetivo de que o produto estivesse liberado para ingresso no mercado em até três anos.

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

A favor do projeto:

Carlos Gaguim (DEM-TO), César Halum (PRB-TO), Covatti Filho (PP-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Prof VictorioGalli (PSL-MT), Sergio Souza (MDB-PR), Valdir Colatto (MDB-SC), Zé Silva (SD-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Junji Abe (MDB-SP), Celso Maldaner (MDB-SC), Luiz Nishimori (PR-PR), Marcos Montes (PSD-MG), Alberto Fraga (DEM-DF), Fábio Garcia (DEM-MT), Nilson Leitão (PSDB-MT), Geraldo Resende (PSDB-MS), Tereza Cristina (DEM-MS), Adilton Sachetti (PRB-MT).

Contra o projeto:

Bohn Gass (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Padre João (PT-MG), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Júlio Delgado (PSB-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Alessandro Molon (PSB-RJ), Nilto Tatto (PT-SP), Ivan Valente (Psol-SP).

Em tempo: Atentemos-nos para as sigla partidárias, as quais os deputados representam. Os Partidos que realmente se preocupam com o Brasil e com os brasileiros, os partidos que estão mais preocupados com empresas estrangeiras de agrotóxicos. 

Com informações do Congresso em Foco

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