Um grupo de relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou comunicado conjunto nesta segunda-feira (26) em que classificam como “profundamente alarmante” a execução da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março, no centro do Rio de Janeiro. Para os especialistas, o crime tem caráter político e é uma forma de intimidar os defensores dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, segundo o grupo de trabalho, as autoridades brasileiras devem revisar o modelo de segurança pública do país de maneira a aperfeiçoar o combate ao crime organizado.

“O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil. Pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”, diz trecho do texto assinado por membros do Grupo de Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos, maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU. Os especialistas são independentes de qualquer governo ou organização, inclusive da ONU, e não têm remuneração por esse tipo de trabalho.

Na noite do crime, Marielle e Anderson tinham acabado de sair do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, que reuniu mulheres negras e militantes dos direitos humanos na Lapa. Criada na comunidade da Maré, Marielle era negra, bissexual e militava em favor das classes menos assistidas pelo Estado e vinha denunciando excessos das polícias fluminenses, bom como o uso da força militar na intervenção federal decretada pelo governo Michel Temer, em 16 de fevereiro, na segurança pública do Rio.

Os membros da ONU lembram que Marielle, no papel de vereador, foi escolhida como relatora da comissão que acompanha os trabalhos da intervenção. Os relatores mencionam ainda que, poucos dias antes da execução, Marielle denunciou excessos do 41º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Batalhão da Morte”, na favela de Acari, zona norte do Rio. No último fim de semana, oito pessoas foram mortas durante operação policial na periferia da cidade.

“Segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos. Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contra-produtivas. Pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”, advertem os relatores, que pedem às autoridades celeridade e imparcialidade na investigação do caso.

Os especialistas enfatizaram ainda que a execução de Marielle é um “sintoma assustador” do quadro de violência não só do Rio de Janeiro, mas em todo o país. “Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”, acrescenta o comunicado, assinado por Dubravka Šimonović, relatora especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; e E. Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada.

Também subscrevem o documento o presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana, Michal Balcerzak; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Alda Facio, presidente do grupo de trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou prática, contra a mulher; Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; e Leilani Farha, relatora especial sobre moradia adequada como componente do direito a um bom padrão de vida e o direito de não discriminação em tal contexto.

Com informações do Congresso em Foco

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