Nota de repúdio do Cebes-DF referente  à debate que propõe “Novo Sistema Nacional de Saúde”

O Cebes – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde repudia veementemente a proposta apresentada por uma Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN) para construir sistema de saúde em substituição do Sistema Único de Saúde (SUS).

O SUS foi criado na mesma época histórica da Constituição Federal. Afirma essencialmente que saúde é direito de todos e dever do Estado. Segue tendências de países que oferecem um sistema universal, garantindo bem estar a toda sua população, como o Canadá e o Reino Unido.

Fazer um sistema de saúde a partir dos planos de saúde, como ocorre nos Estados Unidos, prejudica os mais pobres, que passam a morrer por não terem dinheiro para tratamento de saúde. Além disso, é irracional, em termos econômicos, sendo muito mais caro e ineficiente. Os mesmos Estados Unidos gastam muito mais em saúde para obterem resultados muito piores em termos de expectativa de vida ou mortalidade infantil, por exemplo.

O SUS nunca foi adequadamente financiado, e uma das razões é o excesso de benefícios fiscais que os planos de saúde ganham do Estado. Outro ataque que irá estrangular o SUS é a Emenda Constitucional 95, de teto de gastos, que irá congelar os investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

Ao invés de construir um novo sistema de saúde, o que precisamos é fazer cumprir o que está previsto no SUS, financiando adequadamente o sistema, e impedindo que os planos de saúde se apropriem indevidamente desses recursos.

Em meio a esse afronta ao direito à saúde legitimado pela constituição, conclamamos à todas e todos para debates e discussões locais sejam orientadores da 16ª Conferência Nacional de Saúde em 2019. Em defesa da democracia e do SUS público, gratuito e de qualidade!

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