Por: José Marciano Monteiro*

A paralização dos caminhoneiros iniciou-se como locaute. Porém, não reconhecer a inserção de diversos trabalhadores da boleia que ganham o pão atravessando este país com cargas de produtos sufocados pela carga tributária é miopia. O movimento se intensificou após a proposta do governo. Embora reconheça que o aumento dos combustíveis esteja relacionado a política de preços adotada pela Petrobrás, através das medidas tomadas por Pedro Parente, observa-se também que a  tributação, a forma como o sistema tributário está montado, é majoritariamente sobre produtos e mercadorias, renda e salários. O combustível é um destes produtos que suga, em termos de tributação, a classe trabalhadora que é a classe que ergue este país. A propriedade e a herança é, na contramão, o que menos se tributa, promovendo, assim, a denominada injustiça tributária. A paralização dos caminhoneiros e a greve geral que se avizinha deverão evidenciar o modelo tributário como um dos maiores obstáculos a justiça social. O andar de cima é o que menos paga imposto no país, o que mais sonega e o que sobrevive dos privilégios. Nesse sentido, o desmonte do modelo de partilha apenas priorizou o entreguismo da Petrobrás ao capital externo, tendo como principal interesse os E.U.A. O aumento, quase que diário, do combustível decorre-se da política de entreguismo da maior empresa pública deste país. Diante deste desmonte, a fatura tem que ser paga pelo consumidor e pela classe trabalhadora, assim tem demonstrado este governo. A Petrobrás não pode continuar com esta política. O Petróleo é nosso! O modelo de concessão e a entrega do nosso petróleo ao capital externo teve apoio essencial de José Serra e a bancada do PSDB no apoio ao governo Temer. Pedro Parente (presidente da Petrobrás) é apenas um dos operadores dessa política de entrega das nossas riquezas ao capital externo. Pedro Parente é quem opera em nome da desastrosa política de Temer e do PSDB. Todos do PSDB e do PMDB votaram favorável a proposta de José Serra e Aluízio Nunes, ambos do PSDB, pelo modelo de concessão, contrariando a proposta  de Partilha que já havia sido aprovada pelo governo Dilma, na qual a Petrobrás tinha controle sobre o aumento e não seguia os ditames imperiais do mercado. Além disso, a proposta do modelo de Partilha destinaria 75% dos royalty para investimentos em educação, que se traduziria em investimento em ciência e tecnologia, a médio e longo prazo. Algo que, com o modelo de concessão, passou a ser das empresas que atuam na exploração desta riqueza nacional, com destaque para a Shell, Chevron e outras mais empresas estrangeiras. O que estamos vivenciando são as consequências do Golpe de 2016. As contradições estão apenas sendo expostas. E irão se apresentar ainda mais. A tendência é o aumento ainda maior da exploração do trabalho e do desemprego. A reforma trabalhista está nesse conjunto de políticas que ampliarão as crises sociais e as contradições. Não há modelo econométrico que explique as contradições. Por outro lado, ao tempo que se ampliam as explorações, a taxa de  desemprego, as condições precárias do trabalho de diversas categorias – a exemplo dos caminhoneiros – tem-se, contraditoriamente,  os bancos privados (Itaú/ Bradesco, etc), aqueles que financiaram preponderantemente a derrubada da Dilma Roussef, os lucros exorbitantes em tempos de crise. Lucros estes que advém da forma como Estado tem operado diante da crise, enfrentando reformas que aprofundam as condições precárias de todos os trabalhadores, inclusive os da educação, passando, assim, a fatura do aumento do combustível para todos os trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, não vejo saída sem as forças das ruas. As casas (legislativas e judiciárias) estão assentadas na lógica do privilégio, contrariando os valores de uma sociedade republicana e mais igualitária que deveria assentar-se nos direitos. A paralização dos caminhoneiros e à greve dos Petroleiros e de diversos setores que se avizinham poderá contribuir para impedir o desmonte do Estado brasileiro ao tempo que também pode ser espaço para a construção de uma agenda de reformas como a tributária, a política e a democratização dos meios de comunicação. Essas pautas, a meu ver, são centrais para uma saída desta crise que foi construída em prol do capital externo e dos capitalistas que atuam no setor financeiro, deslocando, assim, os investimentos do setor produtivo para o improdutivo e sufocando a classe trabalhadora por meio do sistema de tributação que majoritariamente recai sobre as classes populares e a classe média através da renda, salários e mercadorias, em detrimento da propriedade e da herança.

 

*Professor da UFCG. Formado em Ciências Sociais e Filosofia. Mestre e Doutor em Ciências Sociais.

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